O Atlético-PR vai precisar realizar atividades nas áreas de saúde, esporte, cultura e inovação científica como contrapartida por receber R$ 123 milhões em títulos de potencial construtivo. A emenda apresentada pela vereadora Maria Goretti (PSDB) prevê que o clube deve investir 2% do valor recebido, ou seja, R$ 2,46 milhões. A emenda foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Curitiba na tarde da última sexta-feira.
As contrapartidas são necessárias porque alguns vereadores e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, argumentam que o recurso é dinheiro público, e a obra, privada. Portanto, o clube teria de retribuir à sociedade.
- A gente entende que é recurso público, e o dinheiro poderia estar sendo utilizado em políticas públicas, seja na área de habitação, interesse social, patrimônio histórico, construção de equipamentos públicos e questão ambiental. Nós entendemos, portanto, que o Atlético-PR precisa dar uma contrapartida maior para a cidade - afirma a vereadora Professora Josete (PT).
Para organizar as contrapartidas e fiscalizá-las, a lei prevê a criação de uma comissão que vai acompanhar o processo. Ela deverá ser ser instituída logo no começo do governo Gustavo Fruet (PDT), eleito para o quadriênio 2013/2016. Além da comissão, segundo Maria Goretti, outros órgãos deve fazer a avaliação:
- O artigo 8° já estabelece a necessidade de criação, por decreto, de uma comissão para acompanhar todo o cumprimento da lei. Então, o próximo prefeito (Gustavo Fruet) deverá instituir a Comissão por meio de decreto, para que acompanhe o cumprimento da lei. Além disso, o Ministério Público é envolvido. A Casa, o Legislativo está muito envolvido, e as discussões foram muitas. Muitos órgãos importantes já estão envolvidos e deverão fiscalizar o cumprimento da lei - comenta a autora da emenda, Maria Goretti.
Outras contrapartidas
Outras três emendas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba na sexta-feira. Uma prevê que o município de Curitiba deve remeter à Câmara Municipal um relatório trimestral com informações sobre as obras. Outra cobra do município uma ampla divulgação em um site da engenharia financeira. Por fim, outra emenda - que também trata das contrapartidas - afirma que cabe ao Atlético-PR efetuar a devida compensação e contrapartidas sociais do município.
Os títulos de potencial construtivo servem como garantia para o Atlético-PR no empréstimo de R$ 131 milhões do BNDES. Ao todo, a obra vai custar R$ 184 milhões, e o estádio vai ter capacidade para 43 mil pessoas. A reinauguração do estádio - inicialmente marcada para março de 2013 - deve ocorrer apenas no final do ano que vem.
